Dourados
Decisão judicial atende a pedido do Consórcio Guaicurus; Prefeitura deve recorrer e diz que vai defender o usuário do transporte público
Flávio Verão
A justiça determinou que o município de Campo Grande reajuste, em até 15 dias, a tarifa técnica do transporte coletivo urbano de R$ 5,95 para R$ 7,79. A decisão atende a um pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema, que busca aumentar o valor recebido por passagem.
Se o reajuste for confirmado, o valor da tarifa técnica em Campo Grande será mais que o dobro do que se paga atualmente em Dourados, segundo maior município do estado. Em maio, o prefeito Marçal Filho anunciou a redução da tarifa do transporte urbano de R$ 3,25 para R$ 3,00, além de baixar o passe estudantil de R$ 1,65 para R$ 1,00, a partir de 1º de junho de 2025. A medida foi imposta como condição para prorrogar a concessão da Viação Dourados por mais 5 anos — a empresa havia solicitado 10 anos, mas a Prefeitura limitou o prazo, prevendo uma nova licitação após esse período.
A tarifa técnica na Capital representa o valor que o Consórcio Guaicurus recebe por passagem, e não o que é pago diretamente pelo usuário. A diferença entre o que os passageiros desembolsam e o valor real da tarifa é subsidiada pela Prefeitura, para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem.
A prefeita Adriane Lopes (PP), no entanto, já anunciou que vai recorrer da decisão: “Teve uma decisão, e a procuradoria vai recorrer, porque nós temos meios e mecanismos para isso. Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, declarou.
Enquanto o recurso estiver tramitando, o município não deve repassar o valor reajustado aos empresários.
A questão se arrasta desde outubro de 2023, quando a Justiça reconheceu a validade do reajuste para R$ 7,79, com base em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre Prefeitura, Consórcio Guaicurus e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Desde então, a Prefeitura apresentou vários recursos para tentar barrar o aumento, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão.
Diante disso, o Consórcio entrou com uma ação de “cumprimento provisório de sentença”, solicitando que a Justiça determinasse a execução imediata do reajuste, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O magistrado acatou o pedido e ainda alertou que a penalidade poderá ser aumentada caso a determinação não seja cumprida.
Por enquanto, os usuários do transporte coletivo em Campo Grande seguem pagando o valor atual, mas o impasse jurídico mantém o futuro da tarifa indefinido.