Dourados
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reajustou o auxílio-transporte para os magistrados do Poder Judiciário do Estado. A publicação saiu no Diário da Justiça, desta sexta-feira (15).
O valor mensal do auxílio-transporte corresponde a 10% do salário de juízes e desembargadores que sobe de acordo com o reajuste da categoria que está no topo da folha de pagamento dos poderes. Esse novo valor do "penduricalho" é retroativo e já começou a valer em 1º de setembro de 2023.
Conforme o Campo Grande News, só um desembargador do TJ-MS custou R$ 221 mil por mês em dinheiro público em 2022. A vultosa quantia, num Estado onde o rendimento mensal domiciliar por pessoa é de R$ 1.471, está no Portal da Transparência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O valor é resultante do subsídio (R$ 35.462,22), direitos pessoais (R$ 4.964,71), indenizações (R$ 17.731,10) e direitos eventuais (R$ 163.021,62).
Após descontos, o rendimento líquido foi de R$ 197.252.
Conforme o portal da transparência do TJ, para os iniciantes, que são os juízes substitutos, no qual, o salário base, sem qualquer benefício, é de R$ 29.005, o auxílio-transporte deve ser de R$ 2,9 mil. Já o desembargador, que tem o salário oficial de R$ 37,5 mil, o auxílio será de R$ 3,7 mil.
O "vale" será concedido ao magistrado em atividade, inclusive, durante os afastamentos remunerados, como férias. Além disso, o recém-nomeado terá direito ao auxílio-transporte a partir do início de seu exercício.