Dourados
Projeto prevê reforço em gabinetes de desembargadores e varas de primeiro grau em meio a aumento da demanda processual
A aprovação ocorre em um contexto de contenção de despesas no âmbito estadual.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto administrativo que autoriza a criação de novos cargos comissionados de assessoria. Segundo o Judiciário estadual, a proposta tem como objetivo enfrentar o crescimento do volume de processos, reduzir atrasos na tramitação e melhorar as condições de trabalho nas unidades judiciais com maior sobrecarga.
A medida prevê a abertura de 300 cargos de assessores comissionados. Desse total, 50 vagas serão destinadas aos gabinetes de desembargadores, enquanto outras 250 atenderão juízes de primeiro grau. A distribuição contempla 150 cargos para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, além de funções voltadas ao assessoramento jurídico-administrativo.
Durante a análise da matéria na sessão administrativa do Órgão Especial, foi ressaltado que o Judiciário enfrenta dificuldades decorrentes da vacância de cargos e do acúmulo expressivo de processos em determinadas varas. A ampliação da equipe de assessoria foi apresentada como alternativa para equilibrar a força de trabalho, com prioridade para as unidades mais demandadas.
A proposta, apresentada pela Presidência do TJMS, atualmente sob a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, prevê implementação gradual, condicionada à disponibilidade orçamentária. O projeto ainda será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e autorização.
A aprovação ocorre em um contexto de contenção de despesas no âmbito estadual. Na terça-feira (16), o Governo do Estado publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta aumento de gastos nos Poderes, mesmo diante de um cenário de desaceleração na arrecadação.
Enquanto os orçamentos dos Poderes cresceram, em média, 7,9%, a estimativa de aumento das receitas do Executivo, responsável pelos repasses, ficou em apenas 2,9%. No caso do Tribunal de Justiça, o orçamento previsto para 2026 teve um acréscimo de aproximadamente R$ 100 milhões.
Com isso, o orçamento do TJMS passa de R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, representando um aumento de 7,3%. Caso o projeto de criação dos cargos seja efetivamente implementado, o Tribunal passará a arcar com o pagamento de mais 300 salários de assessores a partir do próximo exercício.