Operação apura rombo de R$ 62 milhões em contratos de iluminação pública em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou, nesta sexta-feira (19), a “Operação Apagar das Luzes”, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos milionários de manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública de Campo Grande.

Segundo o MPMS, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Capital sul-mato-grossense e no município de Balneário Piçarras, em Santa Catarina. A operação conta com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.

De acordo com as investigações, há indícios de fraudes reiteradas em processos licitatórios e nos contratos firmados para execução dos serviços de iluminação pública, incluindo práticas de superfaturamento que, segundo o Ministério Público, já ultrapassariam R$ 62 milhões. As apurações também apontam possível envolvimento de empresas contratadas com servidores públicos da administração municipal.

Os contratos investigados estão em vigor, foram firmados ao longo de 2024 e posteriormente receberam aditivos. Um dos principais alvos da operação é a empresa Construtora B&C Ltda, sediada na Avenida Joaquim Dornelas, na região da Vila Bandeirantes, em Campo Grande. A empresa mantém ao menos seis contratos com a Prefeitura, que somam cerca de R$ 32 milhões.

Três desses contratos referem-se à manutenção do sistema de iluminação pública nas regiões do Segredo (R$ 2,11 milhões), Lagoa (R$ 2,8 milhões por ano) e Imbirussu (R$ 2,7 milhões por ano). Os demais são voltados à instalação de luminárias de LED em importantes vias da cidade, como as avenidas Lúdio Coelho (R$ 8,87 milhões) e José Barbosa Rodrigues (R$ 6,75 milhões), além do Parque Soter, onde o contrato prevê investimento de R$ 8,48 milhões.

Todos os contratos foram assinados em meados de 2024 e, cerca de nove meses depois, receberam reajustes próximos de 25%. Os aumentos ocorreram durante um período de restrição de gastos decretado pela prefeita Adriane Lopes (PP), em razão da situação financeira do município.

Os reajustes chamaram a atenção dos investigadores, especialmente diante dos dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que indicam aumento de 28,2% na tarifa de iluminação pública em 2024, em comparação com o ano anterior. Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões à prefeitura por meio da conta de energia elétrica, valor que subiu para R$ 196,86 milhões em 2024. Já em 2025, o crescimento foi menor, influenciado pela redução de cerca de 8% no consumo de energia, atribuída à diminuição das temperaturas.

Durante a operação desta sexta-feira, equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), ligado ao MPMS, cumpriram mandados na sede da empresa B&C, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e também na sede da Prefeitura de Campo Grande. As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e dimensionar o prejuízo aos cofres públicos.