MS poderá sediar audiência pública sobre uso de arma de fogo para legítima defesa

Mato Grosso do Sul poderá receber, em breve, uma audiência pública para discutir o uso de arma de fogo em legítima defesa. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

O parlamentar solicitou que o evento seja realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em Campo Grande. A data ainda não foi definida.

Bolsonarista, Pollon é proprietário e fundador do Proarmas, organização que comercializa produtos e cursos relacionados a armas de fogo. Ele defende que o debate seja conduzido “à luz dos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição”.

Segundo o deputado, o encontro também abordará o que ele chama de “desarmamento seletivo” em áreas vulneráveis, como zonas rurais e periferias.

O congressista afirma que o estado reúne “forte presença de CACs, tradição ruralista, identidade conservadora e cultura armamentista consolidada”, além de estar na fronteira com regiões de intenso tráfico e criminalidade transnacional.

“A legítima defesa é cláusula pétrea implícita do Estado Democrático de Direito e deve ser compreendida não como privilégio estatal, mas como expressão natural da dignidade da pessoa humana”, declarou Pollon.

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