Dourados
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande recebeu uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS) contra duas empresas sob acusação de fraude à licitação e corrupção em um contrato de manutenção de vias em Campo Grande. Na peça apresentada à Justiça, a 31ª Promotoria de Justiça afirma que o esquema causou prejuízos de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, fruto da operação Cascalho de Areia, as empresas agiam em conluio para simular concorrência em licitações, participando de um esquema de rodízio. As investigações mostram que funcionários das empresas e o sócio de uma delas agiam de forma coordenada para pagar propina a servidores públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP).
Deflagrada em junho de 2023 pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. Um dos empreiteiros investigados foi preso em flagrante com um revólver na época.
Conforme a denúncia resultante das provas coletadas, as empresas falsificavam medições e relatórios para receber valores indevidos.
"A ação visa responsabilizar as empresas por atos de corrupção e fraude em um processo licitatório para a manutenção de vias em Campo Grande/MS, especificamente o Contrato nº 217/2018”, detalha o documento.
Valores
O prejuízo total detalhado na ação inclui R$ 1.302.630,83 por serviços não comprovados e R$ 1.410.237,36 por pagamentos indevidos por aumento injustificado nas distâncias de transporte.
Ao receber a acusação e transformar os investigados em réus, no dia 20 de agosto, o juiz responsável pelo caso escreveu que a ação cumpria todos os requisitos legais necessários, o que significa que o processo seguirá para a fase de contestação, onde as empresas terão a oportunidade de se defender das acusações.
O prazo para as empresas apresentarem a contestação é de 15 dias úteis a partir da data em que forem oficialmente notificadas sobre a decisão. A decisão judicial também notificou o município de Campo Grande para que, se desejar, integre o processo.