Dourados
O decreto que visa intensificar a fiscalização e punição a comércios de Campo Grande que insistem em vender e comprar fios de cobre e demais produtos sem identificação de origem já gera resultados na Capital. Isso porque nesta semana, ocorreu a 1ª Operação Ferro-Velho em conjunto com forças de segurança e demais órgãos municipais. O intuito é diminuir roubos e furtos de fios e demais produtos mirando nos receptadores.
A operação da semana foi deflagrada com equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) subordinadas a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesdes), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Polícia Militar de MS, Polícia Civil e empresas de telecomunicações.
As equipes fiscalizatórias estiveram em quatro estabelecimentos, todos no bairro Nova Lima. Dois locais foram autuados por falta de alvará de localização e funcionamento, um estava fechado e o outro com a documentação em dia.
O decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes no mês passado, proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação nos ferros-velhos e demais comércios da Capital.
O secretário Especial de Segurança Pública, Anderson Gonzaga, destacou que o decreto que regulamentou a punição e fiscalização veio em um momento crucial para a Capital. Agora, as ações fiscalizatórias por parte da GCM serão consecutivas na cidade. Na operação desta semana, a GCM efetuou a segurança das demais secretarias durante a fiscalização.
“A primeira operação foi um sucesso, e é um exemplo de união de forças para diminuirmos ao máximo os crimes de roubos e furtos de fios elétricos, fios de cobre e esses materiais que muitas vezes são levados e vendidos, causando prejuízos tanto aos espaços públicos quanto aos privados”, explica Gonzaga.
O endurecimento das sanções administrativas são aplicadas principalmente aos receptadores, que fomentam o comércio ilegal dessa prática delituosa. Antes do decreto, a GCM já realizava a fiscalização, porém, havia a barreira sobre a estocagem do material encontrado. Com a nova lei, pode ser um pedaço de cobre ou uma tonelada, que será cobrado a procedência. Quem não apresentar será notificado e terá o alvará cassado.
Decreto
Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil reais, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.