Dourados
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passou a ter uma direção administrativa provisória, conforme decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tomada nesta sexta-feira (25). Além do acumulo de função do vice-presidente, desembargador Dorival Renato Pavan, que agora assume interinamente a Presidência, quatro juízes de primeiro grau foram convocados.
No Diário Oficial de ontem, Pavan já assina atos, incluindo substituição de servidores de cargos administrativos. Os afastamentos também provocaram mudança no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que tinha Sideni Soncini Pimentel como vice-presidente. Para o lugar dele foi designado Luiz Tadeu da Costa.
Conforme comunicado enviado à imprensa, a decisão busca assegurar o funcionamento pleno do tribunal. "Esses magistrados realizarão sessões de julgamento, tanto presenciais quanto virtuais, além de despachos e decisões nos processos em que irão atuar. O TJ quer evitar qualquer prejuízo para a população e garantir a regularidade dos serviços jurisdicionais.
Ainda de acordo com o texto, a eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2026, se for o caso, será deliberada em tempo oportuno, dependente dos desdobramentos que vierem a ocorrer no âmbito da referida decisão junto ao STJ.
"O TJ reafirma seu compromisso de prestar seus serviços jurisdicionais com o mesmo empenho e presteza com que habitualmente vem fazendo desde sua instalação, sabedor de que a instituição remanesce como importante instrumento de concretização dos ideais de um estado de direito e democrático e esse seu objetivo maior", finaliza o texto.
Afastamento
Cinco desembargadores do TJ foram afastados das funções públicas por determinação do STJ. A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. São alvos: Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos.
Na operação denominada "Ultima Ratio", a PF (Polícia Federal) saiu às ruas nesta quinta (24) para cumprir 44 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Foram designados cerca de 200 agentes.
O trabalho é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, inicialmente deflagrada em 2021, que tinha como alvo conselheiros do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
O afastamento deles prejudicou os trabalhos da Quarta Câmara Cível, que chegou a ter a sessão da semana que vem cancelada.