Dourados
Tribunal terá até julho para concluir devolução de valores apontados em auditoria; montante a ser restituído não foi divulgado
Flávio Verão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deverá realizar descontos nos contracheques de magistrados para recuperar valores pagos indevidamente, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida foi autorizada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, após análise de um procedimento instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O valor total que será devolvido aos cofres públicos não foi informado no despacho. A decisão ocorre após auditoria identificar inconsistências na forma de cálculo de verbas indenizatórias pagas a integrantes da magistratura estadual nos meses de março e abril de 2026.
Segundo informações encaminhadas pelo próprio TJMS ao CNJ, as irregularidades apontadas já foram corrigidas administrativamente, restando apenas a restituição dos valores recebidos acima do devido. Diante disso, a Corregedoria Nacional autorizou que os descontos sejam efetuados nas folhas de pagamento de junho e julho deste ano.
Após a conclusão do processo de devolução, o Tribunal de Justiça deverá comprovar à Corregedoria Nacional que os valores foram integralmente ressarcidos.
A auditoria conduzida pelo CNJ constatou que a metodologia utilizada pelo tribunal estadual resultou na elevação indevida de cinco tipos de verbas indenizatórias destinadas aos magistrados. Para subsidiar a apuração, o TJMS encaminhou folhas de pagamento de magistrados ativos, aposentados e pensionistas, além de documentos detalhando os cálculos adotados pela Secretaria da Magistratura.
Em abril deste ano, a folha de pagamento do Judiciário sul-mato-grossense movimentou R$ 140,15 milhões em créditos destinados a magistrados, servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Desse total, R$ 105,94 milhões foram efetivamente pagos em valores líquidos.
O caso ocorre em meio a um movimento nacional de revisão das regras remuneratórias da magistratura. Nesta semana, o CNJ instituiu uma comissão responsável por analisar salários, benefícios e mecanismos de controle dos pagamentos realizados pelos tribunais brasileiros.
O grupo terá prazo de 180 dias para apresentar estudos e propostas voltadas à padronização de critérios remuneratórios, ampliação da transparência e aperfeiçoamento das regras relacionadas ao teto constitucional. A iniciativa também busca reduzir divergências na aplicação das normas e fortalecer os mecanismos de fiscalização dos gastos do Judiciário.
A comissão reunirá representantes de diversos segmentos do sistema de Justiça, incluindo magistratura, Ministério Público, defensorias públicas, advocacia pública e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, além da participação de especialistas e entidades da sociedade civil.