CNJ encontra pagamentos irregulares no TJMS e manda tribunal recalcular salários de magistrados

Uma auditoria realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça identificou irregularidades nos pagamentos feitos a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e determinou a correção imediata da metodologia utilizada pelo tribunal nos cálculos de verbas indenizatórias.

O levantamento analisou folhas salariais ordinárias e extraordinárias de juízes ativos, aposentados e pensionistas referentes ao mês de abril de 2026. Segundo o relatório, o tribunal estaria incluindo a chamada “indenização de cargo” na base de cálculo de diversos benefícios indenizatórios, prática considerada irregular pela auditoria do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, a inclusão de verbas transitórias em cálculos dessa natureza contraria entendimento consolidado da Justiça. Entre os pagamentos afetados estão abono pecuniário, férias indenizadas, licença compensatória e gratificação natalina.

A auditoria também apontou falhas no cálculo das férias indenizatórias, com a duplicidade na contagem do terço constitucional. Conforme o documento, o valor correspondente ao adicional de férias já estaria incorporado ao abono utilizado nos pagamentos, o que teria provocado aumento indevido nos vencimentos.

Embora o relatório não detalhe o impacto total nas folhas salariais do tribunal, o CNJ citou como exemplo um juiz auxiliar que teria recebido R$ 33.583,03 acima do valor considerado correto pela equipe técnica.

O documento destaca ainda que foram identificadas diferenças irregulares em cinco tipos de verbas analisadas durante o pente-fino realizado pela Corregedoria.

Diante das inconsistências, o CNJ determinou que o TJMS faça imediatamente a adequação dos cálculos, excluindo a “indenização de cargo” das bases utilizadas para pagamentos indenizatórios e corrigindo a metodologia aplicada nas férias indenizadas.

Além disso, o tribunal terá prazo de cinco dias para apresentar um recálculo individualizado dos valores pagos nos meses de março e abril de 2026, apontando quanto cada magistrado recebeu a mais em razão das irregularidades identificadas.

Na decisão, o corregedor Mauro Campbell Marques alertou que o eventual descumprimento das determinações poderá resultar em apuração disciplinar.

A auditoria foi instaurada no último dia 13 de maio e integra uma investigação nacional sobre pagamentos extras a magistrados, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, que em alguns casos elevam os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público. O grupo técnico também analisou pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

O TJMS foi procurado para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.