Dourados
A presidente da MSGÁS, Cristiane Schmidt, participou nesta quarta-feira, no Senado, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu os impactos da reforma sobre o imposto seletivo, que deverá incidir, segundo a regulamentação que está em debate, sobre produtos específicos, entre eles os combustíveis. A ideia do imposto seletivo é desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Cristiane Schmidt considera essencial aprofundar a discussão em torno da aplicação do imposto seletivo sobre a extração do gás natural do ponto de vista da produção, tanto industrial, que passa pela transição da matriz energética, devido a importância do energético como matéria-prima na produção de fertilizantes, na indústria, na siderurgia, geração de energia e descarbonização do transporte pesado. A seu ver, o ideal é que o gás natural fique isento do imposto seletivo.
Matias Lopes, gerente-executivo Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), abriu a audiência pública abordando o que considerou “excessiva” oneração do setor de petróleo e gás, que no sistema atual arca com cinco tributações, entre elas as taxações ambientais, sobre royalties e sobre lucros, além do imposto sobre consumo e operações externas. Isso, segundo ele, interfere na competitividade do setor, que tem concorrentes no mundo todo. Instabilidade de regras, insegurança jurídica e bitributação afugentam os investimentos. “Combustível não pode ser comparado aos produtos supérfluos, energia é essencial”, argumentou.
A mesma preocupação com a fuga e desvio de investimentos para outros países na extração de petróleo e gás foi manifestada pelo consultor Erick de Paula Carmo, da Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), para quem, a regulamentação da reforma tributária precisa garantir segurança jurídica para o ambiente de negócios, principalmente pela importância do setor de gás para a transição energética.