Dourados
Vereadores avaliam pedir suspensão da cobrança durante recesso e cobram mais transparência da Prefeitura
Vereadores em reunião com entidades privadas e representante da Prefeitura. (Anna Gomes, Jornal Midiamax)
A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu uma comissão especial para investigar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (5) entre vereadores, representantes de entidades privadas e o secretário municipal de Governo, Ulisses da Silva Rocha.
O encontro ocorreu a portas fechadas e, cerca de duas horas depois, a sala foi reaberta para registros fotográficos e questionamentos da imprensa. Durante a reunião, parlamentares discutiram a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária, mesmo durante o recesso parlamentar, para deliberar sobre o tema. Entre as hipóteses levantadas está o pedido de suspensão da cobrança do imposto, ao menos até que o Executivo realize uma revisão.
Conforme apurado pela reportagem, a comissão deve se reunir ainda nesta tarde com o setor jurídico do Legislativo para analisar a viabilidade dessa e de outras medidas.
A Comissão Especial será presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL) e terá como membros os vereadores Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Segundo Rafael Tavares, a intenção é dar uma resposta concreta à população. Ele afirmou que o grupo vai analisar o suposto aumento do IPTU, a possibilidade de suspensão da cobrança, além da compatibilidade dos valores com o IPCA. O vereador também destacou reclamações sobre a falta de transparência, citando a instabilidade no site da Prefeitura durante o período de consulta dos carnês.
Por sua vez, o secretário Ulisses Rocha sustentou que o município agiu dentro da legalidade. De acordo com ele, não houve aumento do imposto, mas apenas reajuste legal, incluindo a atualização da taxa de lixo. Ainda assim, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo com a Câmara e disposta a participar das reuniões da comissão especial sempre que necessário.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: CDL, Associação Comercial da Capital, Secovi, Senge, ADVI e Creci.
Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande informou que o carnê do IPTU, que inclui a taxa de lixo, sofreu apenas a correção de 5,32%, correspondente ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Segundo a administração municipal, eventuais valores acima desse índice podem ser explicados por fatores como alteração cadastral do imóvel, reenquadramento do perfil socioeconômico da região, revisão de desconto periódico aplicado à base de cálculo e mudanças na alíquota de terrenos em áreas com melhorias no entorno.
A Prefeitura também informou que equipes da Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis para prestar esclarecimentos, reanalisar valores e receber contestações na Central do Cidadão, garantindo ao contribuinte o direito ao contraditório e à correção de possíveis equívocos.