Dourados
Projeto avança em primeira votação e propõe reestruturação administrativa do Judiciário estadual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 044/2026, que prevê a criação de novos cargos e ajustes na estrutura funcional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além de alterar a data-base da revisão salarial dos servidores.
A proposta, encaminhada pelo próprio Judiciário, foi analisada durante a sessão ordinária realizada no dia 28 de abril. O resultado foi oficializado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Legislativo.
O texto estabelece a ampliação e reorganização do quadro de pessoal do tribunal, com atualização de nomenclaturas de cargos comissionados. A medida busca adequar as funções às atuais demandas administrativas e às diretrizes de controle e auditoria do Conselho Nacional de Justiça.
Relator da matéria, o deputado estadual Junior Mochi destacou que a iniciativa tem como objetivo modernizar a estrutura interna do Judiciário e tornar mais compatível a relação entre atribuições e organização administrativa.
Outro ponto do projeto trata da alteração da data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores, que passará a ocorrer em maio, alinhando-se ao calendário adotado pelo Poder Executivo estadual.
Segundo a justificativa técnica, a diferença entre os períodos atualmente praticados gera entraves operacionais e impacta a eficiência da gestão administrativa.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para segunda votação no plenário. O texto permanece em pauta até o dia 6 de maio, prazo final para apresentação de emendas.