Dourados
Presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirma que Casa só poderá adotar medidas após notificação oficial e trânsito em julgado da sentença
Deputados Neno Razuk e Gerson Claro durante sessão. (Luciana Nassar, Alems)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ainda não foi formalmente comunicada sobre a sentença que condenou o deputado estadual Neno Razuk (PL) a 15 anos de prisão por crimes ligados ao suposto comando do jogo do bicho no Estado. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), às vésperas da última sessão antes do recesso parlamentar.
Ao jornal Midia Max, Gerson Claro disse que qualquer posicionamento da Assembleia depende de comunicação oficial do Judiciário. Ele ressaltou que, sem notificação formal, qualquer manifestação poderia se basear apenas em especulação. O parlamentar destacou que cabe exclusivamente à Justiça definir os próximos passos do processo e eventuais reflexos no mandato.
Neno Razuk está em seu segundo mandato como deputado estadual e poderá perder a cadeira caso a condenação se torne definitiva. Isso porque, após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos — a legislação prevê a perda automática do mandato eletivo. Além da pena de prisão, a sentença também impõe a interdição do parlamentar para o exercício de qualquer função ou cargo público pelo período de oito anos, contados após o cumprimento da pena.
O corregedor da Alems, deputado Junior Mochi (MDB), também defendeu cautela por parte do Legislativo. Para ele, ainda é prematuro adotar qualquer providência, uma vez que se trata de decisão de primeira instância. Mochi explicou que, até o momento, não houve encaminhamento formal da sentença à Assembleia, justamente porque ainda há possibilidade de recurso. Segundo o corregedor, a comunicação só deve ocorrer quando houver uma decisão condenatória definitiva.
A condenação foi proferida pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em decisão assinada pelo juiz José Henrique Kaster Franco. Além de Neno Razuk, outras 11 pessoas foram condenadas no mesmo processo. Ao deputado, foram atribuídos os crimes de organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e roubos.
Na sentença, o magistrado destacou que os delitos imputados ao parlamentar não têm qualquer relação com o exercício das funções constitucionais de deputado estadual. O juiz reforçou que não existe nexo entre o cargo ocupado por Neno e as práticas atribuídas a ele, afastando qualquer argumento de proteção institucional ao mandato.
O juiz José Henrique Kaster Franco também ressaltou que a condenação visa preservar a integridade do exercício do múnus público, e não proteger o réu em razão do cargo que ocupa. Segundo a decisão, a responsabilização penal é necessária justamente para resguardar a credibilidade das instituições e o interesse público diante da gravidade dos crimes apontados.