Dourados
Os vereadores douradenses aprovaram na sessão ordinária da última segunda-feira (22), em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a extinção da FUMSAHD (Fundação Municipal de Saúde de Dourados). A matéria ainda deverá passar pela segunda votação, para a revogação da Lei nº 2.592 de 18 de julho de 2003 e a criação de Comissão Especial de Extinção, para os procedimentos técnicos, jurídicos e fiscais devidos.
Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes (PP) explicou que a Fundação foi criada em 2003 com a finalidade de promover e executar atividades de prevenção de doenças, proteção e recuperação de assistência médica, nas diversas áreas de saúde, bem como administrar o Hospital Universitário, e foi decisiva para proporcionar meios à efetiva abertura e funcionamento do HU. Para atingir seus fins o Executivo foi autorizado a admitir pessoal, suficiente para executar os serviços de saúde de competência da Fundação.
Em 2011 o governo federal criou a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, bem com a assunção da gestão dos Hospitais Universitários Federais. Com isso, não mais foi necessária cedência de servidores, de modo que a Fundação perdeu seu sua razão de existir.
OUTROS
Também de autoria do executivo, foram aprovados em primeira discussão e votação projetos de lei que cria dispositivos na lei que aprova o Plano Municipal de Educação; que dispõe sobre desafetação da área; que autoriza o Executivo adquirir imóvel por meio de permuta; e que cria e altera dispositivos na lei que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Interesse Social.
De autoria do vereador Márcio Pudim (DEM) foi aprovado projeto de lei que altera dispositivos na Lei nº 4.366 de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Semana e do Dia de Conscientização da Dislexia e dá outras providências, e projeto de lei que cria o Banco de Ração e Acessórios para animais domésticos.
De autoria de vários vereadores, projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa de integridade pública e compliance da Administração Pública Municipal de Dourados; da vereadora Lia Nogueira (PP), projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril; do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), projeto de lei que institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno de Espectro Autista e suas famílias.
Do vereador Juscelino Cabral (DEM), projetos de lei que denomina Rua Jonas Miranda Rosa a Marginal Leste, no loteamento Sitiocas Campo Belo I, II e III e que denomina Rua Jovelino Costa da Silva o Corredor Público localizado entre a Rua Antônio Portugal, no distrito de Indápolis.
Em segunda votação foram aprovados:
Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 194/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui a Hora do Colinho, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou que tenham sido privados da presença materna e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 184/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Sitioca Campina Verde.
Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim, que declara de utilidade pública a Associação das Vítimas da Covid-19 – Abravico.
Projeto de Lei nº 204/2021, de autoria do vereador Olavo Sul, que declara de utilidade pública o Esporte Clube São Pedro.
HOMENAGENS
Em única discussão e votação, foram aprovados 31 projetos de Decreto Legislativo, sendo eles:
De autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Majid Mohamad Ghadie, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
De vários vereadores, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança, alusivo aos 20 anos de sua criação;
De vários vereadores, que concede Diploma de Jubileu de Estanho ao Grupo Educacional Paraíso, alusivo aos 10 anos de sua criação.
De vários vereadores, que concede Diploma de Jubileu de Vinho à Igreja do Evangelho Quadrangular, alusivo aos 70 anos de sua criação.
Do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Edson Rech, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Rogério Yuri, que concede Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor Luiz Wanderley Schluchting, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que concede Diploma de Cidadão Benemérito ao senhor João Antônio de Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao treinador Marcos Vinícius Espósito Vieira, pelo destaque no Futsal Sul-mato-grossense.
Do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Marcos Cavalheiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Walter Carneiro Junior, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Márcio Pudim, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. José Carlos Almussa Júnior, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Do vereador Olavo Sul, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Gedivaldo Souza Caetano, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Safira ao Supermercado Super 10, alusivo aos 16 anos de sua criação.
Do vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Marfim à Empresa AW Tintas, alusivo aos 14 anos de sua criação.
Do vereador Rogério Yuri, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Manoel Lima Dourado Junior, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.
Do vereador Marcão da Sepriva, que concede Diploma de Cidadão Douradense a Antônio Leivino Caetano da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a senhora Margarida Maria Fontanella Gaigher, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede Título de Cidadã Douradense à senhora Luzia Aparecida Ferreira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor José João dos Santos Fonseca, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Jânio Miguel, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo, ao senhor Bruno Grizante Paim Legal, pelos relevantes serviços prestados ao esporte brasileiro na modalidade Mountain Bike;
Do vereador Jânio Miguel, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Flávio Alves Gomes, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.
Do vereador Juscelino Cabral, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Osni Capistrano Freitas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
De vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Takeshi Matsubara, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.
De vários vereadores, que concede Diploma de Jubileu de Platina ao 2º Grupamento de Bombeiros Militar, alusivo aos 45 anos de sua criação.
Da vereadora Lia Nogueira, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à senhora Inês Batisti Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Da vereadora Lia Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor João Francisco Silgueiros, em reconhecimento relevantes serviços prestados ao Município.
Da vereadora Lia Nogueira, que concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Carmelita da Luz Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Cemar Arnal, que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Flademir Santos Vital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Do vereador Cemar Arnal, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados Vicentinos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
De vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao major Elvys Wanderson de Lima e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
De vários vereadores, que concede Título de Cidadão Douradense ao general Adilson Akira Torigoe, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.