Câmara aprova urgência para projeto sobre planos de saúde geridos por estatais

10/07/2021 08h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/18, elaborada por comissão interministerial do Executivo.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

A resolução estabelece diretrizes e parâmetros ao custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus funcionários.

Segundo a autora, a norma avança em matéria legal relativa aos planos de autogestão.