Dourados
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No entanto, segundo o órgão, é importante salientar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não faz qualquer distinção entre habilitação provisória ou definitiva. A não ser em relação ao c
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Texto altera a Lei Maria da Penha
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Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o autor de qualquer infração penal, condenado definitivamente, deve ressarcir todos os danos causados à vít...
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Telefone pode ser acionado 24 horas por dia
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O tema é o foco de grupo de trabalho designado em agosto de 2021 pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que participou da abertura do evento
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Resolução do CFM foi publicada no DOU e está em vigor a partir de agora
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Com o avanço da tecnologia e dos estudos referentes ao trânsito, foram desenvolvidos ao longo dos anos os melhores equipamentos de retenção para manter a segurança da criança no carro
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Fonte: Agência Câmara de Notícias Participantes de sessão solene realizada na última sexta-feira (25) na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de Março), pediram avanços...
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Proposta já foi aprovada pelo Senado e está em discussão na Câmara
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A violência de gênero está em todas as classes, em todas as esferas, e a mulher nessa situação precisa de orientação, de encaminhamento, e de apoio”
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Texto passa a considerar como vulnerável os refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa, de sítio ou calamidade pública
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O documento prevê a criação de um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas e golpes digitais
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Em celebração ao Dia Mundial da Água, foi divulgado um balanço sobre a gestão federal dos recursos hídricos
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“Esses medicamentos são capazes de produzir efeitos muito severos sobre a condução veicular segura
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Medida vale apenas para pessoas físicas; empresas não terão isenção