Workshop da ANEEL debate Nova Tarifa Branca e levanta alerta sobre impacto ao consumidor

O segundo workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica para discutir a Nova Tarifa Branca foi realizado na manhã desta quarta-feira (28), na sede da Agência, reunindo representantes do setor elétrico, associações e entidades de defesa do consumidor. O encontro faz parte do processo da Consulta Pública nº 46/2025, que analisa a ampliação do modelo de tarifa horária no país.

Durante o debate, a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica, Rosimeire Costa, afirmou que o Conselho é favorável ao avanço das discussões sobre a Tarifa Branca como instrumento de modernização do setor elétrico. No entanto, destacou que qualquer mudança regulatória precisa considerar a realidade de consumidores que já enfrentam aumentos constantes na conta de energia.

Segundo Rosimeire, o orçamento do setor elétrico é fechado e, historicamente, os custos decorrentes de decisões regulatórias e legislativas acabam sendo absorvidos pelo consumidor do ambiente de contratação regulada. Para ela, é fundamental que o debate sobre novos modelos tarifários não aprofunde esse desequilíbrio.

A dirigente também chamou atenção para o acúmulo de subsídios embutidos na tarifa e para o impacto desse cenário sobre famílias que não têm condições financeiras de investir em tecnologias como geração distribuída ou sistemas de armazenamento de energia. Na avaliação do Conacen, a discussão sobre a Tarifa Branca deve ser ampla e integrada, levando em conta toda a cadeia do setor elétrico, desde a expansão da geração até a abertura do mercado e a composição final da fatura de energia.

Outro ponto destacado foi a defesa de que políticas públicas voltadas à transição energética e à modernização do setor sejam financiadas, preferencialmente, pelo orçamento geral da União, e não repassadas automaticamente ao consumidor. Rosimeire afirmou que esse posicionamento já foi apresentado diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de evitar que o consumidor regulado continue arcando sozinho com custos estruturais do setor elétrico.

A presidente do Conacen também alertou para a necessidade de isonomia no tratamento tarifário. Segundo ela, há distorções em que consumidores sem acesso a novas tecnologias acabam subsidiando outros segmentos do mercado, situação que precisa ser corrigida no processo regulatório conduzido pela ANEEL.

Além da Tarifa Branca, o workshop abordou temas como sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e a variação do valor da energia ao longo do dia. Para o Conacen, esses fatores reforçam a necessidade de cautela na implementação de novos modelos tarifários, garantindo que a modernização do setor ocorra de forma equilibrada e socialmente justa.

A Consulta Pública nº 46/2025 segue aberta até o dia 9 de março. Consumidores, entidades e agentes do setor elétrico podem enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANEEL. As manifestações servirão de base para a análise técnica e para eventual revisão do modelo da Nova Tarifa Branca.