Dourados
As cortes pré-selecionam processos inscritos por cidadãos interessados em fazer acordos e intimam as partes envolvidas
Agência CNJ de Notícias
Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais preparam-se, em todo o país, para a XVIII Semana da Conciliação. Em 2023, o evento, que é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente desde 2006, acontecerá de 6 a 10 de novembro.
Durante a ação, que, nesta edição trará o tema “Conciliação: a um passo da solução”, serão promovidos mutirões de audiências de conciliação. As cortes pré-selecionam processos inscritos por cidadãos interessados em fazer acordos e intimam as partes envolvidas.
O principal foco da semana são as conciliações processuais, ou seja, referentes a casos que já tramitam na Justiça. No entanto, também há possibilidade de acordo antes de a demanda ser judicializada e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
Para auxiliar a campanha em prol da conciliação em 2023, a Secretaria de Comunicação do CNJ desenvolveu um plano e um cronograma, que contam com peças de divulgação. Os materiais podem ser acessados por meio do link a seguir:
Na Paraíba, 40 unidades judiciárias aderiram ao mutirão. “A expectativa é que possamos, durante a Semana Nacional da Conciliação, atingir o maior número de acordos possíveis, já que estamos próximos de bater a Meta 3 do CNJ e de aumentar o nosso índice de conciliação, em relação ao ano de 2022”, afirmou o coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Jailson Shizue Suassuna.
Entre as metas estabelecidas durante o 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2023, a de número 3 visa a estimular a conciliação nos tribunais estaduais, federais e do trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio Galvão, destaca que, no âmbito do primeiro grau do Judiciário piauiense, as ações realizadas durante a Semana de Conciliação estão alinhadas com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026.
“Isso envolve a prevenção de litígios, a adoção de soluções consensuais para conflitos e o fortalecimento das relações institucionais do Poder Judiciário”, destaca o corregedor, acrescentando que a conciliação se trata de uma ferramenta valiosa que fortalece o acesso à justiça e contribui para a resolução mais rápida e eficaz de conflitos.
“É com imensa satisfação que a 2.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná convoca a comunidade jurídica e a população paranaense para participarem da XVIII edição da Semana Nacional da Conciliação”, anunciou o 2.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Fernando Antônio Prazeres.
Durante a Semana da Conciliação de 2022, 11.503 audiências foram realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou nas Câmaras de Conciliação/Mediação no país. No Brasil, 81.085 procedimentos pré-processuais ingressaram no Cejusc, sendo 8.407 no TJPR. O total de audiências de conciliação e mediação realizadas nas varas, juizados especiais, tribunais e turmas recursais durante a campanha, em relação ao total de casos novos de conhecimento não criminais, no Brasil, foi de 75.358, sendo que 7.337 aconteceram no Paraná, que ocupa o terceiro lugar entre os tribunais estaduais.
“O CNJ está criando regras normativas excelentes. No TJPR, estamos pedindo aos desembargadores que as questões pecuniárias passíveis de provimento sejam encaminhadas para o Cejusc do 2.º grau quando percebam a chance de conciliar e chegar a um consenso sem decisão judicial”, afirmou o desembargador aposentado Guido José Döbeli, que atua como conciliador no Cejusc.
A conciliação tem colaborado para dar maior eficiência e rapidez ao grande volume de processos judiciais em tramitação no Brasil. Na Semana da Conciliação de 2022, 35.967 processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias foram julgados nas Varas, Juizados Especiais e Turmas Recursais em todo o país.
Casamento e transferência de veículos
No Pará, a XVIII Semana da Conciliação contará, em seu encerramento, com um casamento comunitário por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Os interessados em participar devem cumprir requisitos tais quais residir no município de Belém, ser beneficiários de programa de auxílio dos governos Federal, estadual ou municipal ou estar inscritos na tarifa social de energia elétrica.
Durante a semana, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai promover um mutirão para aprimorar e agilizar o registro de transferência de veículos na base de dados do Detran.
O mutirão será realizado pelo tribunal, por meio de sessões virtuais de conciliação de demandas pré-processual, isto é, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e se encontram na posse do comprador.