Dourados
Primeira Turma analisa acusação de planejamento do duplo homicídio ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta terça-feira (24), a examinar a ação penal que investiga a suposta articulação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O atentado foi registrado em 14 de março de 2018, após a parlamentar deixar um evento no centro do Rio de Janeiro. Passados quase oito anos, o processo chega à fase de julgamento na Primeira Turma da Corte.
Figuram como acusados os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pela investigação como possíveis mandantes do crime. Também são réus o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, além de Robson Calisto Fonseca e Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem por envolvimento na elaboração do plano criminoso e rejeitam as acusações.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito, a execução estaria relacionada à atuação política de Marielle, especialmente em pautas envolvendo regularização fundiária e disputas territoriais na capital carioca. A apuração sustenta que posições adotadas pela vereadora teriam contrariado interesses ligados a conflitos por áreas urbanas.
Em entrevista à BandNews FM, o professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense, Rodrigo de Souza Costa, avaliou que o julgamento possui forte peso institucional. Segundo ele, o assassinato de uma representante eleita no exercício do mandato atinge diretamente o funcionamento do sistema democrático.
A mãe da parlamentar, Marinette Silva, afirmou manter confiança no Judiciário. Ela relatou que, embora a proximidade da decisão aumente a ansiedade, permanece a expectativa de responsabilização dos envolvidos, destacando que as instituições vêm dando respostas ao longo da tramitação.
Durante a instrução processual no STF, dezenas de testemunhas foram ouvidas, tanto pela acusação quanto pela defesa. Os investigados também prestaram depoimento e negaram participação no planejamento do atentado. A competência do Supremo se deu em razão do foro por prerrogativa de função de um dos denunciados no momento da apresentação da denúncia.
Para o advogado criminalista Rafael Valentini, ouvido pela BandNews FM, a decisão da Corte pode ter repercussão significativa. Ele entende que, diante da projeção nacional e internacional do episódio, eventual condenação poderá representar sinal claro de resposta institucional a crimes com motivação política.
As sessões de julgamento estão previstas para ocorrer entre terça e quarta-feira. Após as sustentações orais e a análise do conjunto probatório, os ministros da Primeira Turma decidirão pela absolvição ou condenação dos réus.