STF soma quatro votos contra marco temporal e reforça tese de inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta terça-feira (16), no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Luiz Fux, a Corte passou a contabilizar quatro manifestações contrárias à tese, formando placar de 4 a 0 pela inconstitucionalidade da restrição. A análise ocorre no plenário virtual e teve início na segunda-feira (15).

Além de Fux, já haviam se posicionado no mesmo sentido o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Até o momento, nenhum voto foi registrado em defesa da aplicação do marco temporal.

A votação seguirá aberta até as 23h59 de quinta-feira (18). Ainda restam sete ministros para se manifestarem, mas, por ora, prevalece o entendimento apresentado pelo relator, que considera a tese incompatível com a Constituição Federal.

Apesar de se posicionar contra o marco temporal, Gilmar Mendes sugeriu a adoção de medidas para dar maior previsibilidade ao processo, entre elas a fixação de um prazo máximo de dez anos para que todas as demarcações de terras indígenas no país sejam concluídas.

Reanálise de tema já julgado

O tema volta ao centro do debate dois anos após o STF já ter declarado a inconstitucionalidade do marco temporal. Em 2023, a Corte entendeu que não é possível limitar o direito dos povos indígenas apenas às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que incorporou a tese do marco temporal ao ordenamento jurídico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto acabou derrubado pelo Legislativo, fazendo com que a regra voltasse a ter validade legal.

Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para tentar manter a constitucionalidade da lei. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também acionaram o Supremo, questionando novamente a legalidade da tese.

Movimentação no Congresso

Enquanto o STF analisa o tema no Judiciário, o debate avança no Legislativo. Na semana passada, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir expressamente o marco temporal no texto constitucional. A proposta ainda precisa avançar em outras etapas do processo legislativo para entrar em vigor.

A decisão final do Supremo poderá ter impacto direto tanto sobre a legislação aprovada pelo Congresso quanto sobre o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país.