STF entra em recesso e adia julgamentos sobre "uberização" e Lei da Dosimetria

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) a última sessão presencial antes do recesso do Judiciário, adiando para o segundo semestre a análise de processos considerados estratégicos e de grande repercussão nacional.

Entre os julgamentos que ficaram para depois de agosto está a definição sobre o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como "uberização" das relações de trabalho. A decisão deverá estabelecer um entendimento que servirá de referência obrigatória para todo o Poder Judiciário.

Também permanecem sem data para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas aplicadas em determinados casos envolvendo tentativa de golpe de Estado. O resultado poderá impactar processos relacionados aos investigados pelos atos antidemocráticos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outro tema que ficou para o segundo semestre é a definição sobre a forma de escolha do governador que cumprirá mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, os ministros ainda deverão discutir a criação de um código de ética para a própria Corte, proposta que enfrenta divergências entre integrantes do tribunal.

A última sessão antes do recesso será dedicada à conclusão do julgamento sobre mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. A análise teve início em maio e foi interrompida na semana passada, quando a sessão foi encerrada mais cedo devido à transmissão de um jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Durante o recesso forense, as sessões de julgamento ficam suspensas e os prazos processuais deixam de correr. Apesar disso, o STF continuará funcionando em regime de plantão para apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus, liminares e outras medidas que exijam decisão imediata.

No caso da chamada "uberização", o julgamento foi retirado da pauta após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou mais tempo para anexar ao processo uma convenção recentemente aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerada relevante para a análise da matéria.