Dourados
Parlamentares acusam magistrada de censura e falta de decoro por declarações sobre redes sociais e liberdade de expressão
Ministra Carmen Lúcia, do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram na última quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os parlamentares, a magistrada teria agido de forma “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
A principal crítica recai sobre a declaração feita por Cármen Lúcia durante julgamento encerrado em 26 de junho, no qual o STF ampliou a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos de terceiros. Na ocasião, a ministra afirmou que “não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, ao se referir ao uso indiscriminado da internet para discursos de ódio e desinformação.
Para Girão, a fala configura um discurso “intimidador” e ofensivo à população brasileira. O senador também acusou a ministra de censura, por votar a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da retirada do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?” das plataformas.
No pedido formal entregue ao Senado, os parlamentares sustentam que a ministra violou o Código de Ética da magistratura e cometeu crime de responsabilidade ao “atacar a soberania popular” e comprometer “a imparcialidade exigida de um juiz da Suprema Corte”.
O processo de impeachment de um ministro do STF segue trâmite semelhante ao de um presidente da República, mas tem início no Senado. Caso o processo seja aceito, o ministro pode ser afastado temporariamente e, se condenado ao final, é exonerado do cargo. No entanto, até hoje, nenhum ministro do Supremo foi destituído por esse tipo de processo.