Dourados
Projeto cria salário-paternidade, garante estabilidade no emprego e prevê aumento gradual do benefício até 2029
Flávio Verão
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi analisada em regime de urgência no plenário, em Brasília, e agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que o período de afastamento será ampliado de forma progressiva. A licença passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentará para 15 dias em 1º de janeiro de 2028 e chegará a 20 dias em 1º de janeiro de 2029. Atualmente, o prazo garantido aos pais é de apenas cinco dias, conforme regra transitória prevista na Constituição de 1988.
A proposta também institui o chamado salário-paternidade, benefício que garante ao trabalhador renda equivalente à remuneração integral durante o período de afastamento. O pagamento será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar posteriormente o reembolso ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), respeitando o teto previdenciário.
Microempresas e empresas de pequeno porte também terão direito ao ressarcimento do valor pago ao funcionário. Além disso, o projeto assegura estabilidade provisória no emprego desde o início da licença até um mês após o término do afastamento, impedindo a demissão sem justa causa nesse período.
O benefício poderá ser concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Entretanto, a licença poderá ser suspensa, negada ou cancelada caso existam indícios concretos de violência doméstica, violência familiar ou abandono material por parte do pai.
Outro ponto previsto na proposta é que, em caso de morte da mãe, o pai poderá usufruir de licença de até 120 dias, período equivalente ao da licença-maternidade.
O projeto também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, iniciativa que concede incentivos fiscais às empresas que ampliam benefícios voltados à parentalidade.
A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados com alterações. Após retornar ao Senado, passou pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2025 antes de ser levada à votação final no plenário.