Dourados
Um dos projetos em desenvolvimento é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República. “É uma bênção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição e que nos unem”.
No discurso, o ministro destacou importantes ações do STF e do CNJ já realizadas ou em andamento. Entre elas, a publicação do edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura, que vai simplificar os concursos para juízes com a realização de uma prova anterior e unificando o conhecimento que se demanda de um juiz.
No campo da igualdade, o CNJ também passou a aplicar o modelo de promoção na magistratura por merecimento por paridade. Tanto a promoção quanto a convocação de novos juízes devem observar a alternância de gêneros. O ministro destacou que a medida foi articulada pela gestão da então presidente do CNJ ministra Rosa Weber. “Em todos os tribunais brasileiros, a promoção tem que alternar, se um juiz tiver sido promovido, a vaga seguinte, por merecimento, deve ser de uma juíza”, esclareceu.
Também foi instituído um programa de bolsas para candidatos negro à magistratura. O projeto, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, consiste na arrecadação de dinheiro na iniciativa privada para financiar bolsas de dois anos de R$ 3 mil por mês, para que possam se dedicar ao concurso e efetivamente preencherem as vagas. “E mudar a demografia do Poder Judiciário, fazendo com que ela corresponda melhor à sociedade brasileira”, disse.
No plano da inovação, o ministro citou que, em novembro passado, o STF abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Ao todo, mais de 30 empresas, universidades e startups apresentaram propostas.
Um dos projetos em desenvolvimento é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial. O programa apresenta um resumo com o fato relevante, as decisões de primeiro e segundo graus e as razões de recurso. “Isso abreviará imensamente o tempo que cada juiz tem que gastar no estudo do processo”, disse o ministro.
No campo da comunicação, o ministro destacou o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de “fazer com que o mundo jurídico seja menos hermético, em que a linguagem muitas vezes funciona como um instrumento de poder e exclusão de quem não tem acesso àquela chave de conhecimento”.
No STF, foi criado o documento “Informação à Sociedade”, com explicação simples do que foi decidido em cada julgamento, e está em andamento um projeto de padronização das ementas.
No que diz respeito à sustentabilidade, há poucos dias o Supremo celebrou um acordo de cooperação técnica com o Exército Brasileiro para o desenvolvimento de projetos relacionados à implementação de planos de sustentabilidade ambiental. O acordo inclui a elaboração de projeto executivo para implantação de uma usina de energia fotovoltaica no Tribunal.
Além disso, o STF está em vias de contratar uma consultoria para promover a descarbonização máxima possível do tribunal. “Medir o que a gente gasta, reduzir o que for possível e compensar o que não for possível de reduzir”.
“Nunca se acessou tanto o Judiciário no Brasil”, enfatizou o presidente. De acordo com o Relatório de Justiça de 2023, foram propostas mais de 31 milhões de ações, um incremento de 10% em relação ao ano anterior. O Judiciário brasileiro lida com 84 milhões de processos.
Apesar dessa alta demanda, Barroso frisou que a produtividade do Judiciário aumentou em 10%. A Justiça do Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia e, por magistrado, são baixados cerca de 1.787 processos. “Muitas vezes as pessoas focam apenas nos custos, sem se darem conta do imenso serviço que o Judiciário presta ao Brasil. Tirando a Amazônia, onde a presença das Forças Armadas é vital, o Judiciário é a instituição de maior capilaridade do Brasil”, observou.
O custo do Judiciário, segundo o ministro, é de R$ 116 bilhões. São 18 mil juízes e juízas, 272 mil servidores e servidoras e 145 mil colaboradores e colaboradoras. “O Judiciário arrecada cerca de 70% do que custa”, frisou.
Ainda sobre eficiência da Justiça, o ministro afirmou que os dois maiores gargalos do Judiciário ainda são os processos de execução fiscal e os de natureza previdenciária. “Temos trabalhado intensamente para superar esses congestionamentos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em parceria com diferentes procuradorias”, pontuou.
Por fim, Barroso celebrou a convivência harmoniosa entre os Poderes da República e a força das instituições. “A independência e a harmonia não significam concordância, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre que possível, carinhosamente”, disse.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF