Dourados
A polêmica entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, repercutiu além do Judiciário e chegou ao Congresso Nacional. As críticas do empresário ao ministro e, por correlação, também ao Judiciário, trouxeram à tona o debate sobre a necessidade de regulação das redes sociais e, consequentemente, resgataram o chamado PL das Fake News, cuja discussão está suspensa desde o ano passado.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou ser “inevitável” que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de lei (PL) que regulamenta as redes sociais no Brasil. A proposta foi aprovada no Senado Federal, em 2020, mas não avançou na Casa Baixa.
“Temos o Poder Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como algum tipo de censura. Esse conflito sempre haverá, as plataformas não acertam nem erram sempre, o Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar em um ambiente em que não se tem uma lei”, enfatizou Rodrigo Pacheco.
O relator do texto na Câmara, Orlando Brito (PCdoB-SP), afirmou que irá pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto em votação. “Chegamos ao limite”, escreveu Brito na rede social X. “Vou sugerir ao pres. Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil.”
O PL cria regras para o combate de divulgação de informações falsas nas redes sociais, responsabilização das plataformas e garantia de fiscalização e punição dos envolvidos.
Fonte: Metrópoles