Dourados
Caso ocorrido em Florianópolis provoca comoção nacional e une diferentes correntes políticas por respostas mais duras do Estado
Flávio Verão
A morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressões praticadas por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, trouxe novamente ao centro do debate nacional a discussão sobre a redução da maioridade penal. A violência do episódio causou forte indignação popular e gerou manifestações que ultrapassaram divisões ideológicas, levando representantes de diferentes espectros políticos a defenderem mudanças na forma como crimes graves cometidos por menores são tratados.
O animal vivia havia cerca de uma década na região e era alimentado e cuidado por moradores locais. A brutalidade do crime mobilizou autoridades e parlamentares, especialmente em Santa Catarina. O governador do Estado, Jorginho Mello (PL), afirmou que o episódio não pode ser tratado como fato isolado e avaliou que a legislação atual apresenta fragilidades diante de crimes dessa natureza.
A Polícia Civil tomou conhecimento do desaparecimento do cão no dia 16 de janeiro, após relatos de moradores da Praia Brava. Dias depois, um dos cuidadores encontrou Orelha gravemente ferido e em estado agonizante. Em razão da gravidade das lesões, o animal precisou ser submetido à eutanásia.
As investigações apontaram quatro adolescentes como envolvidos nas agressões, que passaram a responder por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, tendo como alvos dois adolescentes e um adulto. A identificação dos suspeitos ocorreu por meio de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores da região.
Nas redes sociais, o episódio se tornou um raro ponto de convergência. Parlamentares ligados à direita passaram a defender abertamente a redução da maioridade penal e a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves. Já setores da esquerda, embora sem defender diretamente a mudança da idade penal, intensificaram a cobrança por punições mais severas para maus-tratos a animais e pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência.
Durante coletiva de imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, afirmou que o caso evidencia a necessidade de revisão do modelo atual. Para ele, a redução da maioridade penal ou a adoção de sanções mais rigorosas seriam caminhos possíveis. “Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Se não houver redução da maioridade penal, é preciso aplicar punições mais severas”, declarou.
Atualmente, a legislação brasileira fixa a maioridade penal aos 18 anos, conforme o artigo 228 da Constituição Federal. Menores dessa idade são considerados penalmente inimputáveis e estão sujeitos às normas do ECA, que prevê medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos, além da responsabilização civil dos pais ou responsáveis.