Governo defende regras flexíveis para inteligência artificial com base em níveis de risco

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial baseado na classificação de risco das aplicações tecnológicas. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Na Mesa com Datena”, da TV Brasil.

Segundo Durigan, o objetivo do governo federal é criar uma legislação flexível, capaz de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas sem a necessidade de aprovar novas leis a cada avanço da inteligência artificial.

“O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao apresentador José Luiz Datena.

O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em andamento no Congresso Nacional e envolve negociações entre o governo e parlamentares. De acordo com o ministro, o relator do projeto na Câmara, Agnaldo Ribeiro, demonstrou apoio ao modelo defendido pelo Executivo.

A proposta prevê a criação de uma “matriz de risco” para classificar os diferentes tipos de sistemas de inteligência artificial conforme o potencial de impacto e os riscos envolvidos em cada aplicação.

Pelo modelo apresentado, ferramentas consideradas mais sensíveis deverão cumprir exigências mais rígidas de transparência, fiscalização e compliance. Já aplicações de menor impacto teriam regras simplificadas para evitar excesso de burocracia.

Entre os sistemas classificados como de alto risco estariam tecnologias ligadas à genética humana, reconhecimento de identidade e outras áreas que envolvem direitos individuais e privacidade. Segundo Durigan, essas aplicações exigirão mecanismos mais rigorosos de controle e prestação de contas.

Por outro lado, plataformas voltadas para entretenimento, jogos e funções consideradas lúdicas devem receber menor nível de regulação. O governo argumenta que a medida busca preservar o ambiente de inovação tecnológica no país.

Durante a entrevista, o ministro também destacou a importância da alfabetização digital para reduzir riscos no ambiente virtual. Segundo ele, a educação tecnológica precisa caminhar junto com mecanismos regulatórios capazes de proteger a população de golpes, crimes digitais e abusos online.

Durigan citou ainda a discussão sobre a criação de um “ECA Digital”, voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet.

Antes de assumir o cargo no Ministério da Fazenda como secretário-executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan atuou em áreas de compliance institucional do WhatsApp e da Meta.

Segundo o ministro, o Congresso Nacional não conseguiria acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas caso fosse necessário aprovar uma nova lei para cada evolução da inteligência artificial. Por isso, o governo defende um modelo regulatório mais amplo e adaptável.