Filho de Luiz Fux tem dados fiscais acessados ilegalmente; caso atinge familiares de ministros do STF

O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A apuração identificou que outras pessoas ligadas a integrantes da Corte também foram alvo de consultas irregulares.

Entre os nomes já confirmados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes. Segundo fontes com acesso à investigação, cerca de cem pessoas teriam tido dados acessados de maneira indevida.

Rastreamento partiu de ordem interna no Supremo

A nova frente de investigação surgiu após determinação de Alexandre de Moraes para que a Receita realizasse um rastreamento interno em seus sistemas, com o objetivo de identificar possíveis vazamentos de informações fiscais envolvendo ministros do Supremo e seus familiares.

O procedimento tramita sob sigilo e foi incorporado ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques e ameaças contra membros da Corte.

O resultado parcial do levantamento confirmou a ocorrência de acessos irregulares. Procurado, o STF não comentou oficialmente os novos desdobramentos.

Operação da PF e afastamento de servidores

Quatro servidores da Receita foram alvo de mandados de busca e apreensão em operação deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (17). São investigados:

• Ricardo Mansano de Moraes
• Luiz Antônio Martins Nunes
• Luciano Pery Santos Nascimento
• Ruth Machado dos Santos

Todos foram proibidos de exercer funções públicas, de acessar dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além de ficarem impedidos de utilizar bases de dados dos órgãos. Os passaportes também foram retidos por determinação judicial.

Auditor é exonerado

O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi demitido do cargo nesta quinta-feira (19). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. Ele atuava como substituto eventual do chefe da equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).

Mansano é suspeito de ter acessado indevidamente dados fiscais relacionados à ex-enteada de Gilmar Mendes.

Repercussão interna no STF

Nos bastidores do Supremo, a ordem para rastreamento interno dos sistemas da Receita gerou desconforto entre parte dos ministros. Integrantes próximos ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliam que a iniciativa deveria ter sido formalizada pelo comando do tribunal, e não por decisão individual.

O caso segue sob investigação, com desdobramentos restritos ao inquérito que apura possíveis crimes relacionados ao uso indevido de dados sigilosos.