Dourados
A escala 6x1 é uma das jornadas mais comuns no comércio, na alimentação e nos serviços em todo o Brasil. Ela é legal, desde que respeitada a jornada diária de oito horas e a carga semanal de 44 horas previstas no artigo 7°, inciso XIII, da Constituição Federal. O problema não está na escala em si, mas no que acontece quando ela é cumprida de forma contínua, sem o descanso adequado, adoecendo o trabalhador.
Quando uma doença tem origem ou agravamento relacionado às condições de trabalho, ela passa a ser classificada como doença ocupacional, e isso muda completamente os direitos do trabalhador. A doença profissional é aquela decorrente do exercício da atividade, e a doença do trabalho, resultado das condições em que o trabalho é executado. Burnout, transtornos de ansiedade, lesões por esforço repetitivo e doenças osteomusculares são exemplos frequentes em trabalhadores submetidos a jornadas extenuantes e sem recuperação suficiente.
Reconhecida a natureza ocupacional da doença, o trabalhador passa a ter direitos que vão além do simples afastamento. Após 15 dias de incapacidade, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença acidentário. Mais importante: ao retornar ao trabalho, o empregado adquire estabilidade de 12 meses, período em que não pode ser demitido sem justa causa. A dispensa durante esse prazo gera direito à reintegração ou ao pagamento de indenização equivalente ao período restante.
“O nexo entre a doença e as condições de trabalho precisa ser estabelecido com documentação. Laudos médicos que descrevam a relação entre o diagnóstico e a jornada, registros de ponto, histórico de afastamentos anteriores, tudo isso é fundamental para garantir que o trabalhador seja reconhecido como vítima de doença ocupacional e não simplesmente como alguém que ficou doente”, explica o Dr. Victor Lima, advogado trabalhista do VLV Advogados.
Adoecer por excesso de trabalho não é uma fatalidade que o trabalhador deve simplesmente aceitar. A legislação brasileira oferece proteção, mas ela precisa ser conhecida e acionada no momento certo.