Dourados
Comissão de Direitos Humanos avalia cumprimento de recomendações da ONU ao Brasil
20/05/2021 13h04 - Por Agência Câmara de Notícias
Participantes de audiência pública promovida na sexta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cobraram mais ações e políticas públicas voltadas para a população negra e para o combate ao racismo estrutural no País.
O colegiado debateu as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Revisão é um mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
Entre as recomendações relacionadas ao combate ao racismo estão: realizar uma reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia; continuar a implementar medidas destinadas a prevenir a violência e a discriminação racial contra os afro-brasileiros; e proteger seu patrimônio cultural e locais de culto.
O pesquisador e professor Dennis de Oliveira, da Rede Nacional Quilombação, lembrou a chacina na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ocorrida na semana passada.
Segundo Oliveira, toda a estrutura repressiva do Estado criada no período da ditadura militar foi transformada para combater a população das periferias, formada majoritariamente por negros e pardos.
"O País das políticas afirmativas é o mesmo País onde fazem a chacina e afrontam o STF, que interditou ações policiais em comunidades no período da pandemia.
Temos que reformular a estrutura da segurança policial, com a desmilitarização das polícias, com o fortalecimento do controle social das forças de segurança por meio de ouvidorias, do Ministério Público e de organismos de defesa da população negra.
A democracia não chegou na periferia", afirmou Oliveira.
O professor Luiz Augusto Campos, do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), citou dados que mostram que o número de homicídios de pessoas brancas caiu 30% e de negros aumentou em 86% entre 2000 e 2019.
"É uma política de segurança para brancos. Não há avanços nessa seara", criticou.
Campos afirmou ainda que muitos avanços em relação às políticas afirmativas estão sob ameaça nos últimos anos.
O professor disse que há uma sugestão na legislação para que a política seja avaliada, mas destacou que não há revogação automática da lei de cotas.
"O governo acabou com todos os conselhos no ministério da Educação para avaliar a lei. O governo ataca a política de cotas", afirmou.
A representante na Comissão do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal, cobrou cuidados especiais com as mulheres negras. "As mulheres negras precisam de um recorte para os cuidados reais, pois são mulheres que denunciam e não são amparadas e não têm garantias de suas vidas", afirmou.
Iêda Leal também defendeu a necessidade de se combater o preconceito às religiões de matrizes africanas. "O estado é laico, mas tem que haver um ponto final com a violência.
Precisamos defender esses espaços sagrados para garantia dessas pessoas [que fazem parte das religiões de matrizes africanas]", afirmou.
O Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque do Espírito Santo, destacou que o governo Bolsonaro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Discriminação.
Ele lembrou que o governo já vacinou quase 2 milhões de pessoas de comunidades tradicionais, como quilombolas, e afirmou que o auxílio emergencial foi pago a mais de 21 milhões de cidadãos negros.
"Estamos promovendo ações que visam a conscientização da igualdade social nas escolas e a aplicação da legislação", afirmou o secretário.
O chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Milton Nunes Toledo, ponderou que Brasil assumiu nas últimas décadas uma série de compromissos na área de direitos humanos.
Segundo ele, desde 2003 não eram apresentados relatórios aos órgãos internacionais de prestação de contas sobre políticas de combate ao racismo.
Toledo ressaltou que o governo Bolsonaro zerou esse passivo nos últimos dois anos.
"Verdade seja dita, o Brasil pela primeira vez apresentou o relatório sem nenhum traço de inverdades em nossas manifestações internacionais", disse.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o governo não valorizou políticas sociais, como o combate ao racismo, no orçamento apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional.
"Nossa Câmara não age para atender aos interesses do povo brasileiro, mas aos interesses do presidente da República que criou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões para comprar votos", repreendeu.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que presidiu o debate, criticou a votação da proposta que flexibilizou o licenciamento ambiental, aprovada esta semana na Câmara. Segundo ele, a mudança na legislação afeta diretamente as terras quilombolas.
"Mais de 87% dos quilombolas não são titulados no brasil e essas terras estão ameaçadas por conta dessa decisão da flexibilização do licenciamento ambiental", disse.