Dourados
Flávio Verão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo.
Também foram aprovados, por votação simbólica, convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto do caso do Banco Master.
Como se tratam de convites, os ministros e seus parentes têm a opção de comparecer ou não à Comissão.
Inicialmente, havia requerimentos que pediam a convocação dos citados – quando, em tese, há a obrigação de comparecer à CPI. Eles foram, no entanto, retirados de pauta por decisão do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), por não haver consenso entre os parlamentares.
No caso do ministro Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações publicadas na imprensa que indicam reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para supostamente tratar da liquidação do Master.
Moraes e Galípolo sempre negaram conversa sobre a liquidação do banco, afirmando que as reuniões foram para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista e em represália a medidas do STF que prejudicariam plataformas digitais dos EUA.
A oposição vem usando o caso do Banco Master para tentar envolver o ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo de trama golpista que colocou, atrás das grades, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.
Viviane Barci
O requerimento do senador Girão para convite da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, se baseou em notícias da imprensa de que o escritório de advocacia dela teria contratos com o Banco Master.
“Tais circunstâncias, por si sós, não configuram ilícito, mas assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”, afirmou o senador autor do requerimento.
No final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa, e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet informou não visualizar qualquer ilicitude.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância", afirmou o PGR à época.
Irmãos Toffoli
A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli, e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto da investigação das fraudes no Banco Master.
O senador Girão cita, em seu requerimento, decisões do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, que considera “pouco usuais em investigações” de alta complexidade.
Ele cita ainda os supostos negócios do irmão do ministro com empreendimentos ligados ao banco do Daniel Vorcaro.
“Não se formula qualquer imputação de ilicitude penal ao ministro, nem se antecipa juízo de valor. Contudo, a circunstância de o próprio ministro atuar como relator de procedimentos sensíveis no STF relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva”, justifica o requerimento,
No caso do irmão do ministro, o convite aprovado se baseia em notícias da imprensa de que José Carlos teria sido sócio do Banco Master em empreendimento turístico no Paraná.
“A participação dos irmãos do Ministro, embora encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações em que um fundo de investimento que adquiriu participação no empreendimento tinha como dono figura que, segundo reportagens, era cunhado do controlador do Banco Master”, diz o documento votado na Comissão do Senado.