Dourados
Estão pautados 24 itens, entre reclamações disciplinares, atos normativos, recursos administrativos e pedidos de providências
Por Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza neste dia dia 8 de fevereiro, às 14h, a 344ª Sessão Ordinária, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Estão pautados 24 itens, entre reclamações disciplinares, atos normativos, recursos administrativos e pedidos de providências.
Entre os cinco atos normativos pautados para a sessão, está o que institui o Grupo de Trabalho intitulado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”, que tem o intuito de realizar estudos e sugerir recomendações sobre os direitos indígenas. O colegiado também irá desenvolver um roteiro para atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais que envolvem direitos indígenas, além de organizar uma publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação da magistratura na temática indígena.
Outro ato normativo a ser discutido na sessão institui a plataforma Codex, que consolida as bases de dados processuais e pode ser usado para implementação de pesquisas inteligentes e alimentação automatizada de dados estatísticos. A plataforma nacional é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com o CNJ.
Ao todo, serão ainda debatidos no plenário do CNJ: nove reclamações e revisões disciplinares, dois recursos administrativos, um procedimento de controle administrativo, quatro pedidos de providências e dois processos administrativos disciplinares.
Ao longo da sessão, também haverá o lançamento da Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres, e do livre sobre Inteligência Artificial
A 344ª Sessão Ordinária marcará a despedida de duas conselheiras do CNJ: Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel. As duas são membros da Justiça do Trabalho e integram o CNJ desde fevereiro de 2020.
A conselheira Tânia, entre as funções desempenhadas no conselho, atua como presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis e presidente da Comissão Permanente de Comunicação Social do Poder Judiciário. Também coordena o Comitê Gestor Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
Já a conselheira Flávia Pessoa presidiu o Fórum Nacional de Infância e da Juventude do CNJ (FONINJ) e atua como presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. Também coordena o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial na Justiça e o Grupo de Trabalho que atuou pela implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei nº 13.341/2017) com resguardo das normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e comunidades tradicionais.