Dourados
Inspirado nesta e em outras iniciativas de inclusão desenvolvidas no Brasil, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resguardar o acesso à Justiça aos excluído
Agência CNJ de Notícias
Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado nesta e em outras iniciativas de inclusão desenvolvidas no Brasil, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resguardar o acesso à Justiça aos excluídos digitais teve a sua primeira reunião em dezembro.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação 2021 (Pnad TIC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a internet em 2021.
Em Roraima, o projeto de criação de pontos de inclusão fez com que o tribunal roraimense atingisse parâmetros de excelência também nos critérios de governança em acessibilidade comunicacional e tecnológica do Prêmio CNJ de Qualidade. Vencedora da categoria Diamante, a corte ficou em primeiro lugar entre as 91 existentes no país.
Por meio de portaria, o tribunal estabeleceu ainda o funcionamento do Juízo 100% Digital nos limites estabelecidos pela Resolução CNJ n.378. Dessa forma, todos os atos processuais poderão ser realizados de maneira eletrônica e remota, por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma Scriba.
Instituído por meio da Portaria n. 401/2022, o GT estuda formas de replicar experiências exitosas como a do TJRR, com o objetivo de dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, de que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital (PID).
Integram o GT, coordenado pelo conselheiro Giovanni Olsson, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto, João Moreira Pessoa de Azambuja, Thiago Mallmann Sulzbach e João Thiago de França. Participam ainda do grupo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; a juíza Anna Carolina Marques Gontijo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região); e a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
“O Brasil conta com 5 mil municípios e, pelo menos, 18 mil juízes. Todos os brasileiros têm direito à prestação jurisdicional, com acesso próximo ao local de residência”, afirma João Moreira Pessoa de Azambuja.
De acordo com Azambuja, além dos pontos de inclusão configurarem uma solução para assegurar acesso a um custo mais baixo, eles apresentam ainda, em relação à Justiça Itinerante, a vantagem de serem permanentes. Em Roraima, por meio de convênios celebrados com municípios e associações de municípios, que permitiram designar recursos humanos para o projeto, o custo do tribunal ficou restrito ao pagamento do auxílio-alimentação do servidor designado para prestar o atendimento ao público.
Entre as atividades do GT, está o oferecimento de minutas de acordos de cooperação aos tribunais, para a promoção de ações nacionalmente coordenadas com o fim de integrar entidades públicas e privadas de alcance nacional e elevada capilaridade.