Dourados
Autorização do STF permite remição de dias da condenação por meio de livros previstos em lista oficial do Distrito Federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização para utilizar a leitura de livros como forma de reduzir a pena de 27 anos e 3 meses relacionada à condenação pela trama golpista. A decisão foi tomada na quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No mesmo despacho, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília. O prédio é conhecido como “Papudinha” e costuma receber presos que ocupam cargos de destaque.
A medida segue regras da política distrital de remição de pena por leitura, que permite ao detento reduzir dias da condenação mediante a leitura e avaliação de obras literárias previamente autorizadas pela Justiça.
Pelas normas do Distrito Federal, cada livro comprovadamente lido garante quatro dias de redução da pena. O limite anual é de 11 obras, o que representa até 44 dias por ano.
Em âmbito nacional, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite até 12 livros e 48 dias anuais, mas o DF adota um teto menor por seguir o calendário escolar local, que inclui um mês de férias.
Para contar na remição, as obras precisam constar em uma lista homologada pela Justiça, elaborada pela Secretaria de Educação do DF. Livros que promovam violência ou discriminação são vetados.
Entre os títulos permitidos estão obras que abordam temas como democracia, ditadura, direitos humanos, racismo, questões de gênero e distopias sobre regimes autoritários. Alguns exemplos incluídos na lista são:
A relação completa de livros autorizados é extensa e reúne clássicos da literatura mundial, autores brasileiros contemporâneos e obras voltadas à reflexão social e política.
O custodiado recebe o livro, tem um prazo determinado para leitura e, ao final, deve produzir um relatório ou resenha sobre a obra. O material é avaliado por uma comissão designada pelo sistema prisional e, se aprovado, os dias de remição são contabilizados e abatidos da pena.
A análise dos relatórios é feita por profissionais indicados pela administração penitenciária, seguindo critérios definidos em conjunto com o Judiciário. Apenas após a validação é que o benefício passa a valer oficialmente.
Com a autorização do STF, Bolsonaro poderá aderir ao programa nas mesmas condições aplicadas aos demais presos do Distrito Federal, respeitando os limites anuais previstos em lei.