Celebração dos 15 anos de implantação da lei reforça a importância da medida. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma das principais aliadas na construção de um trânsito mais seguro e na redução do índice de acidentes, a Lei Seca – como é conhecida a Lei 11.705 – completou 15 anos desde a sua implantação, em 19 de junho de 2008. A data e os avanços da Lei Seca devem ser celebrados como uma forma de reforçar a importância da medida e alcançar números ainda mais expressivos para fomentar uma cultura de paz nas ruas e avenidas de todo o país.
Dirigir sob influência do álcool já era uma condição passível de multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas foi só em 2008, com a Lei Seca, que a fiscalização foi fortalecida e uma tolerância definida.
Desde 2012, qualquer concentração de álcool no sangue passou a ser infração gravíssima. Em 2016, a multa por embriaguez, para os atuais R$ 2.934,70 – 10 vezes o valor de referência infração de natureza gravíssima –, e o testemunho pelo agente de trânsito de que o motorista estivesse com sinais de embriaguez passa a ser evidência para a punição. No mesmo ano, a recusa ao teste do bafômetro também passou a ser considerada infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, que suspende imediatamente o direito do motorista de dirigir.
Já em 2018, a pena para motoristas que tenham bebido e causado acidente pode chegar a oito anos de prisão. Em todos os casos de comprovação da mistura de bebida e direção, o motorista infrator tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, podendo ter a carteira cassada caso seja flagrado dirigindo em via pública nesse período.
Fonte: Senatran/Ministério dos Transportes
Ainda que diante de diversos avanços regulatórios, a lei se destaca principalmente no âmbito social, por ser responsável por mudar a mentalidade dos brasileiros no que diz respeito à relação entre álcool e trânsito. “Se antes se considerava beber e dirigir coisa normal e corriqueira, hoje as pessoas sabem que é uma atividade extremamente danosa. E isso cria uma pressão social que é muito importante”, reforça o secretário nacional de Transportes, Adrualdo Catão.
A principal mudança é a cultural. Nesses 15 anos, houve claramente uma mudança na percepção das pessoas do que é um comportamento seguro no trânsito com relação ao álcool. Claro que, para isso, foi necessário uma série de campanhas educativas. Além disso, o fortalecimento da fiscalização por parte dos Detrans em todo o Brasil foi fundamental para essa mudança de comportamento.
Infelizmente tivemos uma estagnação na queda nos números de sinistros, e isso envolve também os relacionados ao álcool. Os números vinham caindo, a partir de 2016 houve uma pequena estagnação, e nos últimos anos um ligeiro aumento. Isso é algo muito triste e até inexplicável, diante da pandemia que vivemos. Nesse sentido, a Senatran tem trabalhado muito para analisar esses números e nos recolocar no caminho da redução de acidentes. Especialmente os relacionados com o álcool e a direção. De um ponto geral, não dá para falar em retrocesso com relação à Lei Seca. Isso porque ela vem sendo cada vez mais reafirmada pelos tribunais, pela sociedade e pelos órgãos estaduais, municipais e do DF, que todo ano também intensificam as campanhas para obediência.
Há duas formas importantes que a Senatran pode ajudar os Detrans nesse esforço. A primeira são as campanhas educativas, que ainda são muito necessárias. Isso porque a gente precisa sempre estar relembrando ao cidadão que o trânsito é um ambiente de risco. E que, quando você bebe e dirige, esse risco é potencializado.
Por isso devemos manter esse comprometimento social que já existe com relação à Lei Seca. Um outro ponto fundamental é que estamos elaborando estudos com base nos dados que temos dos últimos 15 anos. O objetivo é mapear o perfil do infrator especificamente em relação à Lei Seca. Isso será importante porque vai nos permitir encontrar caminhos para aprimorar a legislação. Seja endurecendo em alguns aspectos ou criando mecanismos para melhorar essa regulação, com isso vamos ajudar também a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais e do DF e os Detrans na fiscalização mais responsiva. Além disso, com maior eficiência. A apresentação dos resultados desses estudos acontecerá na Semana Nacional de Trânsito, em setembro.
As informações são da Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes