Atualização da Lei de Antenas beneficia mais de 83 milhões de brasileiros

Ministério das Comunicações

A população de 302 municípios, que representa 39% (83,4 milhões) dos brasileiros, conta com regulamentações modernizadas para atender às demandas de instalação de tecnologias mais avançadas, como o 5G. Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), que congrega as principais empresas detentoras de infraestruturas de suporte de redes de telecomunicações e tem feito um monitoramento em todo o Brasil sobre a atualização de tais legislações.

"A atualização das legislações locais facilita a implantação do 5G, que exige um maior número de antenas e, assim, uma adequação das normativas que hoje estão defasadas", lembra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Das 27 capitais, apenas Goiânia, Palmas, Salvador e Recife não atualizaram suas normas de antenas até o momento. Outras 17 cidades com leis atualizadas têm mais de 500 mil habitantes; 45, mais de 200 mil, outras 45 cidades, mais de 100 mil; 38 têm mais de 50 mil e outras 134 têm menos de 50 mil habitantes.

No entanto, vale ressaltar que todas as cidades brasileiras estão aptas a implantar a quinta geração de redes móveis, amparadas pela à Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015) e ao Decreto 10.480/2020. Há, ainda, a Lei do "Silêncio Positivo", que autoriza instalação de infraestrutura de telecomunicações em casos de não manifestação do órgão competente no prazo de 60 dias.

O Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm trabalhado apoiando as prefeituras para que reduzam barreiras sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G. Para tanto, disponibiliza uma página em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e minuta de Projeto de Lei que serve de base na atualização de suas regulamentações.

Com informações da Anatel • Contato: [email protected] | (61) 2027.5530