Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber valores indevidos a partir de quinta

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber os valores de volta a partir da próxima quinta-feira (24). Para isso, é necessário firmar um acordo por meio do aplicativo Meu INSS, disponível na web e no celular.

Em Mato Grosso do Sul, 8.397 beneficiários já aderiram à proposta de ressarcimento oferecida pelo Governo Federal — o que representa 29,1% dos 28.854 aptos a receber. Os pagamentos ocorrerão de forma integral e corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado.

Quem aderir até esta segunda-feira (21) poderá receber já no primeiro lote, conforme a ordem de adesão. Não há necessidade de apresentar documentos, nem de acionar a Justiça, pois o processo é feito administrativamente.

Quem pode aderir

Podem participar os segurados que registraram contestação sobre descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. A adesão é gratuita.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com seu CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo em todos);
4. Role até o último comentário, leia com atenção;
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
6. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

A adesão também pode ser feita em agências dos Correios, enquanto a Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações (não para adesão).

Prazos e validade

As contestações seguem abertas até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogadas. O processo de ressarcimento, segundo o Governo Federal, é uma forma de garantir justiça sem necessidade de judicialização.