Advocacia-Geral da União cria equipe para atuar na defesa dos povos indígenas

Advocacia-Geral da União

AAdvocacia-Geral da União (AGU) instituiu, em portaria publicada ontem (07/02) no Diário Oficial da União, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas. Integrada por representantes das principais unidades da AGU com atribuições relacionadas ao tema, a equipe terá como principal finalidade elaborar e uniformizar estratégias jurídicas em processos judiciais e de assessoramento jurídico.

Um dos focos do grupo será a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a Ação Civil Pública 1001973-17.2020.4.01.4200, que tramita na Justiça Federal de Roraima, no âmbito das quais foram concedidas liminares determinando a adoção de uma série de medidas para proteger os indígenas e remover garimpos ilegais de seus territórios.

A equipe será composta por representantes das seguintes unidades da AGU:

I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - Secretaria-Geral de Contencioso;

III - Procuradoria-Geral Federal;

IV - Procuradoria-Geral da União;

V - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas;

VI - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública;

VII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde;

IX - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

X - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas;

XI - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

XII - Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.