Dourados
Regiões preservadas e afetadas por grandes empreendimentos devem receber financiamento
10/06/2021 13h09 - Por Governo do Brasil
Os Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e Pantanal Matogrossense estão entre as 142 Unidades de Conservação do país beneficiadas em 2020 com ações e atividades de compensação ambiental.
No total, foram destinados R$ 319.119.902,28 com o objetivo de preservar áreas de importância ecológica.
O financiamento das ações ocorre em regiões preservadas que possuam similaridades com as afetadas pelos grandes empreendimentos, atendendo assim o disposto no artigo n° 225 da Constituição Federal, que regra o dever de preservação da natureza para as presentes e futuras gerações.
O valor da compensação deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Até 0,5% do recurso total previsto para implementação do projeto deve ser destinado às atividades.
Em 2020, foram priorizadas as ações de regularização fundiária e atividades de elaboração e implementação de planos de manejo por meio da aquisição de bens e contratação de serviços.
Das unidades federais, estaduais e municipais alcançadas com o recurso, os Parques Nacionais Chapada dos Veadeiros e o Pantanal Matogrossense foram os maiores recebedores ao longo do ano, somando R$ 18.831.952,80 e R$ 17.880.761,63, respectivamente.
Com informações do Ibama