Dourados
22/12/2011 09h26 - Atualizado em 22/12/2011 09h26
O deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei PL 2152/11, que obriga a empresa de transporte público a instalar visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais.
O objetivo é permitir ao passageiro a verificação permanente da velocidade do ônibus. Pelo projeto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista, para fácil identificação por parte do passageiro, durante todo o trajeto.
De acordo com o texto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista para que o passageiro possa visualizá-lo com facilidade durante todo o trajeto.
A proposta prevê também que, ao lado do visor, seja afixada uma placa informativa com os números de telefone do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte, para fins de reclamação.
O autor do projeto lembra que a velocidade compatível com a segurança é descrita como aquela que permite ao motorista uma reação que evite atingir um obstáculo, um pedestre, um animal, ou outro veículo, facilitando uma manobra de emergência, quando necessária, como frear ou desviar do obstáculo.
Nelson Bornier destaca que o projeto visa a possibilitar o imediato relato da infração de excesso de velocidade aos órgãos fiscalizadores.
Ele justifica a proposta citando o “aumento de abusos cometidos pelos motoristas nas viagens rodoviárias interestaduais, frente à impotência dos passageiros que, colocados em risco, muitas vezes percebem que a velocidade do coletivo não é condizente com a da rodovia e não possuem nenhum mecanismo de proteção ou denúncia”.
Segundo Bornier, além de proporcionar o registro de irregularidades, a medida poderá permitir até mesmo a parada do veículo nos postos rodoviários de fiscalização.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes, onde aguarda parecer do relator Newton Cardoso (PMDB-MG); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)