Dourados
Política
Idade máxima para entrar em tribunais superiores agora é 70 anos
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O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos
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Na prática, o frete poderá ser reajustado sempre que o diesel subir mais de 5% no mercado nacional
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Relator afirma que a proposta facilita a fiscalização e evita que o caminhoneiro seja prejudicado
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Projeto abrange outros temas relacionados à prática da advocacia
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Experiência valerá inclusive para efeitos de contratação no serviço público
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Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal
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Mudança prevê multa e apreensão temporária da arma, quando o portador for detido embriagado ou sob efeito de droga
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O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada
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Proposta altera o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
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O evento será no Plenário da Casa e vai reunir representantes e especialistas das mais diversas áreas com o objetivo de estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral
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A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas (Lei Complementar 187/2021), aprovado em novembro pelo Senado
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A Lei 14.330/2022 deriva do PL 4.287/2020, que faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
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Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) determina que o condenado que cumpre regime aberto deve fazê-lo "em casa de albergado ou estabelecimento adequado"
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Os detalhes sobre o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS no pagamento de creche, como limite de valor e número de parcelas, serão definidos pelo Conselho Curador do Fundo