Artigo da ENV Media sugere que a tributação equilibrada é essencial para sucesso da regulamentação de cassinos online (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
No contexto atual de iGaming, setor que engloba apostas esportivas e jogos de cassino online, a canalização assume um papel muito importante na regulamentação. A canalização, definida pela proporção de jogadores que optam por plataformas licenciadas nacionalmente, serve como uma métrica para avaliar a eficácia das políticas regulatórias em atrair e manter consumidores em um mercado regulado, parâmetro essencial para entender o alcance e o impacto das regulamentações no setor.
Segundo artigo sobre canalização publicado pela ENV Media, agência de mídia especialista em iGaming, taxas de tributação equilibradas são fundamentais. Com base em um estudo da Copenhagen Economics, empresa de consultoria com atuação em economia aplicada, a agência indica que alíquotas ótimas para tributar empresas do setor de modo a maximizar a canalização e a receita fiscal situam-se entre 15% e 20% da receita bruta gerada pelos jogos.
Esta tendência é confirmada pelos resultados notáveis do Reino Unido, que, com uma taxa de imposto de 15%, alcança uma canalização de 95%, com base em estudo realizado em 2016. Esse percentual indica que a grande maioria das pessoas que apostam em eventos esportivos e jogos de cassino online prefere e confiam no ambiente oferecido pelo mercado regulamentado.
Na Dinamarca e na Itália, ambos com tributação de empresas em 20%, as taxas de canalização são de 88% e 80%, respectivamente. No entanto, países como Espanha (25%), Portugal (41%) e França (45%), com taxas mais elevadas, mostram uma diminuição significativa na canalização, com 70%, 52% e 52%, respectivamente. Esses números são expressivos e sugerem que uma política fiscal moderada é benéfica.
Sistema favorável
Para a ENV Media, a interação entre tributação e canalização influencia significativamente o setor de iGaming. Impostos muito altos podem desincentivar empresas e deslocar os jogadores para mercados não regulamentados, prejudicando a segurança dos usuários e a receita do estado.
Aliás, operadoras estrangeiras de apostas esportivas e jogos de cassino online vêm atuando no Brasil, adaptando-se ao mercado local ao oferecer métodos de transação como Pix e boleto para depósitos e saques. A eficácia da regulamentação é essencial para garantir a segurança dos consumidores nesses sites, promover a equidade no mercado brasileiro e maximizar os benefícios econômicos para o país.
A observação de outros mercados pode ajudar a formular uma política fiscal que atraia operadoras e jogadores, fortalecendo o canal licenciado. A ENV Media sublinha que uma alta taxa de canalização depende de uma tributação razoável que agrade a ambos os lados.
O texto da agência de mídia sugere que as alíquotas de impostos no Brasil devem estar em consonância com aquelas de mercados iGaming já consolidados, fomentando assim um ecossistema de jogos online seguro e rentável.
Regulamentação brasileira
Observando as recentes decisões políticas no Brasil, como a sanção da lei que regulamenta apostas esportivas e jogos de cassino online e define a tributação tanto para empresas quanto para apostadores, verifica-se um movimento alinhado às práticas internacionais. A expectativa do governo é de que essa nova legislação possa incrementar a arrecadação federal em mais de R$ 10 bilhões.
A lei contempla a tributação de empresas em 12% e a cobrança de uma licença que pode custar R$ 30 milhões, válida por cinco anos. Apostadores também devem ser tributados em 15%, com a rejeição da isenção de Imposto de Renda para ganhos de até R$ 2,1 mil. Essa medida sinaliza um passo em direção ao equilíbrio entre atratividade do mercado legal e isonomia tributária, já que a tributação ocorre em outras modalidades lotéricas.
Assim, o Brasil parece estar encaminhando-se para adequar-se a um sistema que equilibra receitas fiscais com um mercado de iGaming próspero e regulado, apesar de vetos presidenciais à isenção fiscal, que ainda podem ser reconsiderados ou anulados pelo Congresso Nacional.
